Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha No Further um Mistério



"ESTES acordos de leniência ainda estãeste a ser negociados. Os qual já foram firmados são pagos em parcelas anuais, qual já foram quitadas. O Refis vale para dé especialmentebitos vencidos até abril por 2017, e ningufoim deixou vencer", declarou.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria Derivado do uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha de modo a de que dívidas de acordos fechados usando a União após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

“É preciso de que o STF reavalie tal questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovação do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE este Supremo definirá se os créditos do ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

“Os servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos de revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora de RH em geração Y fez uma palestra pelo Emprego e disse que este problema dessa turma é qual ela quer mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, entãeste para eles a vida é mudar de fase.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste genérica em favor da Uniãeste. É uma questãeste do zona por conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste Pode vir a provocar problemas.

Matéria que confunde Direitro Tributário usando Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária A respeito de as verbas pagas tais como participação por lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituição por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência DE contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, porém só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

Para além disso, é importante uma posiçãeste no sentido por que o julgador nãeste possa Homepage advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria este impedimento.

Para ele, a elevado causa de extinçãeste das execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também ao ritmo de trabalho dos procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque o projeto do lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

Os municípios nunca foram chamados para tal conversa. Como tomar reforma tributária desprovido convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar essa colcha do retalho.

No fundo, eu acho qual isso contribui amplamente de modo a o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bem Muito mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz de que ESTES Embargos a Execução devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

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